Prefeitura fiscaliza 843 estabelecimentos desde o início do Plano de Retomada

Foto: Prefeitura do Rio/Maurício Val

A Prefeitura do Rio, por meio da Subsecretaria de Vigilância Sanitária, pasta vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, fiscalizou 843 estabelecimentos desde o início da abertura do Plano de Retomada. Desde o início da Fase 4, iniciada na última sexta-feira, dia 17/07, foram mais 160 inspeções que resultaram em 91 multas e na inutilização de 117,4 Kg de alimentos impróprios para o consumo.

A maior parte das multas aplicadas na Fase 4 foi por aglomeração e falta de higiene, seguida por funcionamento irregular. As ações são feitas por comboios sanitários conduzidos pela Vigilância e integrados por equipes da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop), Guarda Municipal e Subsecretaria de Licenciamento, Fiscalização e Controle Urbano da Secretaria Municipal de Fazenda.

Os comboios passaram pelos seguintes bairros: micropolos de Botafogo (Nelson Mandela), Leblon (Dias Ferreira), Barra da Tijuca (Olegário Maciel) e Tijuca (praça Varnhagen), além de Gávea, Copacabana, Urca, Humaitá, Botafogo, Flamengo, Tijuca, Grajaú, Jacarepaguá, Méier, Madureira, Vila Valqueire, Campo Grande, Bangu, Bento Ribeiro, Laranjeiras, Recreio e Centro.

A Vigilância reforça a importância da participação dos empresários e da população em geral não só cumprindo as medidas de prevenção à Covid-19 como denunciando irregularidades à Central 1746.

Números de toda a Operação Covid-19

Desde 19 de março, quando tiveram início as ações da Vigilância Sanitária para conferir as irregularidades referentes ao enfrentamento à Covid-19, foram feitas 6.617 inspeções, com 162 estabelecimentos interditados, resultando em 3.019 infrações aplicadas.

Máscaras

Seu uso se tornou obrigatório em 18 de abril, por meio de decreto. Além da Vigilância Sanitária, a fiscalização conta com comboios integrados pela Seop, GM e agentes do Controle Urbano, muitas delas com o reforço da PM.

A Guarda Municipal registrou 2.721 infrações sanitárias, sendo 1.820 pela falta do uso de máscara de proteção desde o dia 5 de junho, quando os agentes passaram a constatar e notificar irregularidades  conforme Decreto nº 47.439, de 21 de maio de 2020. Do total de infrações, 336 foram aplicadas no último final de semana, entre os dias 17 e 19 de julho.

As demais autuações foram por aglomerações, incluindo filas e em via pública; estabelecimentos por não estarem autorizados a funcionar ou fora das condições pré-determinadas.

A multa pela falta do uso de máscara é de R$ 107 aplicada no CPF. Já para os estabelecimentos flagrados com consumidores e funcionários sem a máscara, a infração varia de R$ 590 a R$ 2.696,20, com base na complexidade e risco de cada atividade, de acordo com a Lei Complementar 197/2018, que criou o Código Sanitário do Município implantado em janeiro do ano passado.