Prefeitura do Rio lança Programa Carioca de Fomento à Integridade Pública

A Prefeitura do Rio, por meio da Secretaria Municipal de Transformação Digital e Integridade Pública (SMTDI) apresentou, nesta terça-feira (18/7), o Programa Carioca de Fomento à Integridade Pública (FIP), que estabelece os princípios e diretrizes relativos à promoção da integridade pública no Rio de Janeiro. Entre os objetivos do FIP estão a disseminação da cultura de integridade nos órgãos municipais – para alcançar também parceiros institucionais e a sociedade carioca – e o incentivo ao uso de canais de denúncia nas hipóteses de violações de condutas éticas para criar um ambiente seguro ao denunciante.

• A publicação dos decretos constitui um marco importante no avanço de práticas de integridade no município. Am

bos os programas, cada um do seu modo, têm como propósito, entre outras missões, zelar pela aplicação do Código de Integridade do Agente Público, promover a prevenção, a detecção e a correção de violações de condutas éticas e aperfeiçoar a estrutura de governança pública para a integridade e a gestão de riscos – afirmou o secretário de Transformação Digital e Integridade Pública, Tony Chalita.

Agentes da Integridade

Para executar as ações de fomento do FIP, também foi lançado o Programa Agentes da Integridade, que selecionará agentes públicos para atuarem como representantes na implementação e disseminação de boas práticas de integridade. A SMTDI coordenará a rede de Agentes da Integridade. A secretaria capacitará e treinará os agentes públicos selecionados para que se tornem multiplicadores de boas práticas de integridade.

Durante o lançamento, o secretário municipal de Cultura, Marcelo Calero, recebeu uma homenagem, como Embaixador dos Agentes da Integridade por sua atuação na Secretaria de Governo, quando criou o Programa Carioca de Integridade Pública e Transparência, viabilizando instrumentos de prevenção a práticas corruptas e fomentando os canais de denúncia.

• Quando começamos essa jornada na campanha de 2020, nós queríamos um programa que fosse abrangente e ao mesmo tempo referência no cenário nacional na questão da integridade na gestão pública. Nós desenhamos algo que era pioneiro naquele momento, em termos de gestão municipal, e que hoje segue sendo tocado pela SMTDI – disse Marcelo Calero.

Escolha: Escola Carioca de Valores Éticos

No evento, a Prefeitura também lançou a Escolha – Escola Carioca de Valores Éticos. A iniciativa, que é parte do Programa Carioca de Fomento à Integridade Pública, promoverá atividades como palestras, workshops e encontros direcionados aos agentes públicos sobre temáticas relacionadas à pauta. O objetivo é capilarizar ações para fortalecer a ética na Administração municipal.

Sob coordenação da SMTDI, a Escolha atuará em parceria com a Fundação João Goulart, que ficará responsável pelos treinamentos para lideranças e alta gestão, e a Subsecretaria Municipal de Gente e Gestão Compartilhada (SUBGGC), que já vem atuando, junto com a SMTDI, nos treinamentos para os agentes públicos sobre a disseminação da cultura da integridade.

O encontro foi encerrado com Aula Magna do Doutor em Semiótica e Filosofia do Direito, Gabriel Chalita, que discorreu sobre “A ética na governança pública e a construção do bem comum”.

• Esse programa mostra uma grande maturidade da Prefeitura do Rio. E por que é uma visão de maturidade? Porque a Prefeitura é o poder mais próximo da população, do cotidiano, das dores, do sofrimento das pessoas. Quando se pensa num programa de integridade, você quer clarificar as regras, tanto para o servidor, que passa sua vida cuidando da cidade e dos problemas, quanto para a população, que vai em busca dos atendimentos. Esse programa clarifica as relações e isso é fundamental – afirmou Gabriel Chalita.

Integridade Pública Municipal

O FIP e o programa Agentes da Integridade dão seguimento a uma série de ações relacionadas à integridade pública que vêm sendo implementadas pela Prefeitura do Rio nesta atual gestão. Em 1º de janeiro de 2021, o Decreto Rio nº 48.349 criou o Programa Carioca de Integridade Pública e Transparência.

Em dezembro de 2021, o Decreto nº 50.021 instituiu o Código de Integridade do Agente Público do Poder Executivo municipal, tendo como finalidade disseminar os valores e os princípios éticos esperados dos agentes públicos municipais, definindo os padrões de comportamento e de atuação desejáveis que contribuam para a melhoria contínua dos serviços públicos municipais.