Prefeitura do Rio é impedida pela Justiça de punir empresas de ônibus por colocarem veículos sem ar-condicionado

No início do mês de agosto os consórcios que operam as linhas de ônibus na cidade conseguiram uma liminar na Justiça que impede a prefeitura de reduzir o subsídio repassado às empresas quando elas rodam com a frota abaixo da determinada e com veículos sem ar-condicionado.

Em maio de 2022, empresas e prefeitura fizeram um acordo na Justiça para a resolução dessa questão. O governo passou, então, a subsidiar parte da tarifa e pagar uma quantia por quilômetro rodado por cada ônibus. Em troca, os consórcios se comprometiam a restabelecer linhas e colocar nas ruas a frota estabelecida pelo município. Em dois decretos e uma regulamentação posteriores, a prefeitura estabeleceu parâmetros para fazer esses repasses: 80% dos ônibus deveriam estar nas ruas e com ar-condicionado.

O prefeito do Rio, Eduardo Paes, lamentou nas redes sociais a decisão da Justiça que impede a prefeitura de punir as empresas de ônibus.

“Assim fica difícil. Dinheiro público paga essa conta e ter que sustentar um serviço mal prestado ou inexistente é absurdo. Espero que possamos reverter isso”, contou.