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Prefeitura do Rio decreta a caducidade da concessão do sistema BRT

Ação representa devolução ao município da gestão do serviço de ônibus, sem obrigação de indenização prévia aos concessionários

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Ônibus do BRT
Ônibus do BRT (Foto: Fábio Motta / Prefeitura do Rio)
Ônibus do BRT

Ônibus do BRT (Foto: Fábio Motta / Prefeitura do Rio)

O prefeito do Rio, Eduardo Paes, a secretária municipal de Transportes, Maína Celidonio, e a diretora-presidente da Mobi.Rio, Cláudia Secin, apresentaram nesta quinta-feira (17) o detalhamento sobre o decreto de caducidade do contrato de concessão do sistema BRT – serviço que atende 248 mil cariocas em média por dia. A caducidade representa a extinção parcial do contrato de concessão do BRT, assinado em 2010, e a devolução ao município do serviço público de ônibus na cidade, em relação à operação desse sistema. A ação é motivada pelo descumprimento por parte dos concessionários de obrigações contratuais de prestação de um serviço de transporte público adequado.
– Esse é um passo que nenhum governante gosta de tomar. Acreditamos que esse sistema de ônibus deve ser operado pelo setor privado por meio de uma concessão. Mas o que acompanhamos nos últimos anos foi um profundo desrespeito ao cidadão. Vemos esse sofrimento todo dia pela cobertura da imprensa e pelas reclamações que recebemos. Buscamos um diálogo, que não houve, e isso nos levou à intervenção e, agora, à cassação dessa concessão – destacou o prefeito Eduardo Paes.
Com a extinção do contrato do BRT, o sistema, atualmente sob intervenção da prefeitura, será gerido pela empresa pública Mobi.Rio, criada por decreto em dezembro do ano passado. A empresa ficará responsável pela operação do BRT de forma transitória até que um novo concessionário assuma a gestão, por meio de licitação, que está prevista para março deste ano. Mesmo após a definição do vencedor, a Secretaria de Transportes (SMTR) continuará à frente do planejamento do sistema.
– A missão da Mobi-Rio é operar o sistema BRT da melhor forma possível, até que chegue a nova frota e um novo concessionário. Durante a Intervenção, recuperamos uma centena de articulados, reabrimos as 46 estações que estavam fechadas e, no total, já reformamos 61. Continuaremos trabalhando incansavelmente para a melhoria do transporte. A população pode ter certeza que vamos devolver um sistema digno para quem usa o BRT – disse a diretora-presidente da Mobi.Rio, Cláudia Secin.
Para avançar nas melhorias que vêm sendo implementadas pela prefeitura no BRT, a SMTR publicou, na segunda-feira (14/02), o edital de licitação para a compra de 307 ônibus, de um total de 557 novos veículos que substituirão, gradativamente, a frota atual. A previsão é que os 307 novos ônibus sejam entregues a partir de outubro. A aquisição dos 250 ônibus restantes será licitada no segundo semestre deste ano, com previsão de entrega para o segundo semestre de 2023.
– Temos agora três licitações importantes: uma é a da compra da frota; a outra é que, amanhã (sexta-feira), vamos fazer audiência pública sobre a concessão da operação do BRT, esperando publicar esse edital no final de março; por fim, a licitação da bilhetagem será publicada na semana que vem. Com essas três licitações, esperamos inaugurar um novo modelo de gestão do BRT, oferecendo um serviço de qualidade à população. É um processo que vai demorar um pouco, não só por questões jurídicas, mas também porque os ônibus demoram a serem produzidos – afirmou a secretária municipal de Transportes, Maína Celidonio.
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