Prefeitura do Rio aplica multa ao prefeito de Magé por descarte ilegal de resíduos

Por determinação do prefeito interino do Rio, Jorge Felippe, uma equipe do Lixo Zero da Comlurb esteve na sede da Prefeitura de Magé, mas Rafael Tubarão se recusou a receber notificação
(Foto: Reprodução)

O prefeito interino do Rio, Jorge Felippe (DEM), mandou uma equipe do Lixo Zero da Comlurb, nesta segunda-feira (28), na Prefeitura de Magé, na Baixada Fluminense, para multar o prefeito Rafael Tubarão (Cidadania) por despejo irregular de resíduos na porta da sede do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), no bairro da Saúde, na Região Central, no último sábado (26). As infrações totalizaram R$ 17.451,05.

Rafael Tubarão, que se recusou a assinar e receber a notificação, foi enquadrado nos seguintes artigos: Art. 82, por perturbar, prejudicar ou impedir a execução de qualquer das atividades de limpeza urbana (multa cobrada de R$ 221,75); Art. 83, inciso 2, combinado com o Art. 78, parágrafo 2° e Art. 102, parágrafo único, despejo irregular de lixo, no valor de R$ 15.844,57, incluindo cinco metros cúbicos de resíduos descartados irregularmente (o metrô cúbico é R$ 1.322,97), acrescido de 100/% por ele não ter feito a remoção dos resíduos em até duas horas após o despejo, e mais a despesa da remoção realizada pela Comlurb no sábado, que inclui equipamentos, peso dos resíduos levados à Estação de Transferência de Resíduos do Caju e mão de obra, totalizando R$ 2.614,87; Art. 112., realizar a remoção dos resíduos sem a devida autorização do Poder Público, no caso porque o caminhão não estava credenciamento na Comlurb, multa de R$ 1.384,73.

Os valores das multas levaram em consideração a gravidade do fato e o risco à saúde pública. Segundo a Prefeitura do Rio, mesmo se recusando a receber a multa pessoalmente, ela foi emitida, é de conhecimento do político e foi validada com a assinatura de duas testemunhas.