Plano Municipal de Saneamento Básico de Niterói é aprovado e segue para Câmara de Vereadores

Iniciativa é mais uma ferramenta que visa a garantir a universalização do acesso de toda a população aos serviços que são essenciais à qualidade de vida e saúde pública
(Foto: Divulgação)

O Plano Municipal de Saneamento Básico de Niterói (PMSB) será encaminhado como projeto de lei e aguarda discussão e aprovação pela Câmara de Vereadores do município. Na sexta-feira (10), foi publicado no Diário Oficial o Decreto 13669/2020, que aprova o PMSB. O plano tem o objetivo de estabelecer metas de curto, médio e longo prazos com vistas às melhorias no atendimento dos serviços de saneamento básico e, principalmente, ser mais uma ferramenta que visa a garantir a universalização do acesso de toda a população aos serviços que são essenciais à adequada qualidade de vida e saúde pública.

Na proposta do Plano Municipal de Saneamento Básico constam serviços de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais, limpeza e fiscalização preventiva das respectivas redes urbanas, a partir do diagnóstico da atual situação dos serviços públicos. Estabelece, ainda, diretrizes, objetivos, metas e as ações a serem adotadas pelo município para a melhoria da eficiência na prestação dos serviços e para a sua universalização. O PMSB será revisto, periodicamente, a cada quatro anos, para a elaboração do Plano Plurianual e deverá ser elaborada em articulação com as prestadoras dos serviços e estar em compatibilidade com as diretrizes, metas e objetivos e com o estabelecido na Lei Federal nº 11.445/2007.

Com quatro frentes de atuação – abastecimento de água, coleta de esgoto, gestão de resíduos sólidos e drenagem – o plano dará ênfase, sobretudo, às considerações sobre drenagem dos rios, valões e lagoas da cidade. O PMSB traz o resultado do diagnóstico realizado pela empresa Ampla Assessoria e Planejamento, que mapeou a cidade com o objetivo de estabelecer os critérios e investimentos que deverão ser aplicados no município, para a implantação, já em 2020. Para isso, a equipe técnica da empresa realizou visitas técnicas em todas as unidades operacionais dos sistemas de saneamento básico.

A secretária Dayse Monassa explica que as visitas técnicas tiveram como objetivo conhecer as instalações e o modo de operação dos sistemas no município, visando a subsidiar um diagnóstico técnico da situação atual dos serviços e do nível de atendimento à população. “Somos o município com maior índice de saneamento do estado e uma das 20 cidades brasileiras com melhor plano de saneamento básico. Temos 100% da cidade com abastecimento de água potável. Estamos próximos de atingir a universalização do esgotamento sanitário e somos a primeira cidade no Estado e a segunda melhor cidade do país em gestão de resíduos sólidos, e agora estamos com maior foco na drenagem urbana. Além disso, Niterói é uma das poucas cidades a cumprir o que é determinado na lei federal que estabelece que o município, como titular dos serviços de saneamento básico, deve elaborar o seu planejamento e ganhou destaque participando do evento como modelo de gestão do saneamento básico por meio de concessão. É importante ressaltar que saneamento é saúde e a cada real investido no saneamento há uma economia de R$ 4 gastos na saúde”, explica.

Pelo terceiro ano consecutivo, Niterói está entre as cidades mais bem avaliadas no que diz respeito ao saneamento básico e foi convidada a participar do Simpósio da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES) da Universalização do Saneamento que está em sua quarta edição. O município foi um dos 41 com melhores indicadores entre as cidades avaliadas em todo o Brasil, integrando o grupo do estudo denominado “Rumo à universalização”. Nos anos de 2018, 2019 e, agora em 2020, Niterói foi considerada a melhor em saneamento do estado do Rio de Janeiro e ganhou destaque por ter sido convidada a participar do evento como modelo de gestão do saneamento básico por meio de concessão.

O Ranking ABES é um instrumento de avaliação que apresenta o percentual da população das cidades brasileiras com acesso aos serviços de abastecimento de água, coleta de esgoto e de resíduos sólidos, além de aferir o quanto de esgoto recebe tratamento e se os resíduos sólidos recebem destinação adequada. Assim, permite identificar o quão próximo os municípios estão da universalização do saneamento.

Em março deste ano, a cidade também esteve também no ranking da Trata Brasil, onde permaneceu na liderança do saneamento básico do Estado. Levantamento do Instituto Trata Brasil mostrou que a cidade alcançou 95,34% de esgoto e 100% de água tratados para a população (ano base 2018).