Rio
PL que multa estabelecimentos praticantes de intolerância religiosa é aprovado na Alerj
Projeto prevê as mesmas punições da lei contra a homofobia
Foto: Agência Brasil
Na última quinta-feira, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou um Projeto de Lei (PL) que prevê multa e punições aos estabelecimentos comerciais que praticarem atos de racismos ou intolerância religiosa no estado fluminense.
De acordo o autor do projeto, o deputador Carlos Minc (PSB), a PL vai de acordo com o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF).
“O nosso PL estabelece as mesmas punições da nossa lei de 2015 contra a homofobia, o que está em sintonia com a recente decisão do STF que compara o crime de homofobia ao crime de racismo”, declarou o deputado.
Agora, a PL deve ser sancionada pelo governador do estado, Wilson Witzel.
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