Pescadores da cidade poderão receber auxílio financeiro durante o defeso

Os pescadores artesanais da cidade do Rio podem receber um reforço no orçamento durante o período em que a atividade é proibida para preservar a reprodução, o chamado defeso. O PL 2114/2023, que cria o Programa em Apoio aos Pescadores Artesanais Durante o Defeso, foi aprovado em definitivo pela Câmara de Vereadores na última semana, e tem como um de seus eixos principais o pagamento de um auxílio financeiro. Para se tornar lei, a proposta precisa ser sancionada pelo Poder Executivo carioca.

“A pesca é o trabalho de milhares de pessoas no Rio e uma atividade muito importante para a economia carioca. Temos mais de 1.700 profissionais trabalhando como pescadores. Este auxílio vai ajudar as famílias no período em que a pesca é proibida para preservar as espécies. De uma só vez, preservamos o ambiente e o sustento desta classe”, destaca o vereador Carlo Caiado (PSD), presidente da Câmara de Vereadores e autor do projeto.

De acordo com o Ministério da Pesca e Aquicultura, quase todos os pescadores registrados na cidade do Rio praticam a atividade de forma artesanal, estando, assim, aptos a serem contemplados pela norma.

De acordo com o projeto, o auxílio-defeso será destinado aos pescadores profissionais artesanais devidamente registrados e ativos no município que comprovem a suspensão temporária da atividade pesqueira durante o defeso, conforme os critérios estabelecidos na Lei Federal nº 10.779, de 2003. O valor do auxílio-defeso, o número de beneficiários e as condicionantes para seu pagamento ficarão a critério da prefeitura.

O texto do projeto também traz a definição do defeso: “período em que a pesca de espécie marinha, fluvial ou lacustre é proibida, fixado pelo órgão federal competente, com vista à sua proteção durante a fase reprodutiva”.

A proposta vai além de assegurar a segurança financeira dos pescadores. Há também um viés ambiental: ela tem como objetivo contribuir para garantir a preservação da fauna aquática e de seu ecossistema; conscientizar os pescadores sobre a importância de se respeitar o defeso e incentivar a pesca sustentável no município.

Atualmente, o Governo Federal já concede à categoria com um auxílio-defeso no valor de um salário mínimo, como prevê a Lei Federal nº 10.779/03. Na forma do PL 2114/2023, o benefício carioca é suplementar. Ou seja, o trabalhador poderá somar os dois subsídios.

O que é o período de defeso?

É o espaço de tempo em que as atividades de pesca esportiva ou comercial são proibidas ou controladas em função do período de reprodução de cada espécie, visando a sua preservação, a renovação da população de animais e a consequente manutenção do setor pesqueiro.