Paes propõe fim de licença especial de servidores e mudanças na carga horária de professores

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, enviou nesta quarta-feira (30) à Câmara dos Vereadores um pacote de mudanças que impacta diretamente os servidores municipais. Entre as medidas, destaca-se o fim da licença especial, benefício previsto no atual Estatuto dos Funcionários Públicos do município, que concede ao servidor, após cinco anos de serviço, uma licença remunerada de três meses.

Paes classificou a licença como “arcaica”, justificando que a prática já foi abolida em diversos estados e municípios, incluindo a União e o Estado do Rio.

Além disso, o prefeito propôs uma alteração polêmica na contagem da carga horária dos professores, que passaria de horas para minutos. A intenção, segundo Paes, é adequar a jornada de trabalho às diretrizes da Lei Federal nº 11.738/08, garantindo que dois terços do tempo dos docentes seja dedicado a atividades em sala e um terço ao planejamento.

No entanto, a mudança tem sido criticada por professores, que temem um aumento indireto de sua carga de trabalho sem remuneração adicional.

O projeto de lei ainda precisa ser analisado pelos vereadores, mas é provável que encontre pouca resistência, visto que Paes possui maioria na Câmara. Segundo o prefeito, as mudanças são parte de uma “modernização necessária” do Estatuto dos Servidores, que vigora desde 1979 e precisa de atualizações para refletir as demandas contemporâneas.