Paes assina decreto que institui programa cultural para promover baianas do acarajé e desburocratizar liberação de licença

Paes assina decreto que institui programa cultural para promover baianas do acarajé e desburocratizar liberação de licença (Foto: Marcelo Piu/Divulgação: Prefeitura do Rio)

No Dia Municipal da Baiana do Acarajé, a Prefeitura do Rio instituiu, nesta quarta-feira (2), o programa “Baianas do Rio de Janeiro”. O decreto, assinado pelo prefeito, Eduardo Paes, tem o objetivo de promover o comércio ambulante exercido pelas baianas de acarajé como uma atividade representativa do Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil, atendendo a uma série de regras para preservar este negócio tradicional e desburocratizar as licenças de trabalho.

Gerido pela Secretaria Municipal de Cultura (SMC), o programa “Baianas do Rio de Janeiro” vai atender as quituteiras que, de forma autônoma, profissionalizada e de modo tradicional, produzem e vendem, em tabuleiros, exclusivamente comida típica baiana feita com azeite de dendê: acarajé, mingau, beiju, cocada, pipoca, bolos tradicionais e outras iguarias das chamadas comidas de tabuleiro, conforme procedimentos registrados no Livro dos Saberes do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

“A gente faz questão de que essa diversidade do Rio de Janeiro e que as diferentes manifestações culturais da cidade se sintam confortáveis e tranquilas nessa cidade. Se não era suficiente o decreto que fizemos lá atrás, que bom que agora estamos estruturando totalmente”,  disse o prefeito do Rio.

Um dos objetivos do programa é reconhecer o ofício das Baianas do Acarajé e não deixá-lo ser descaracterizado e perder espaço dentro da diversidade cultural brasileira. Caberá à SMC, a partir da assinatura do decreto, atestar o caráter cultural da baiana. “Facilita a vida delas junto a outros órgãos da Prefeitura, abre portas para elas serem incluídas em políticas públicas e entrarem em leis de incentivo e editais”, destacou o secretário de Cultura, Marcus Faustini.

Um alento para Rosa Perdigão, coordenadora nacional da Associação Nacional das Baianas de Acarajé, Mingau, Receptivo e Similares (ABAM).

“Vai minimizar as pendências e burocracias paradas desde 2017. Em 2021, tivemos quatro casos de intolerância religiosa e preconceito contra baianas do acarajé no Rio. Esse novo decreto minimiza a burocracia para retirada de licença para as baianas trabalharem sem problemas. Estamos felizes pelo prefeito novamente abraçar esta causa. As pessoas precisam dar a atenção e entender que a baiana do acarajé não é somente a candomblecista que está vendendo o acarajé. Ela é cultura. Ela é legado. Temos na Associação baianas evangélicas que se caracterizam. Independente de ela ter a religião de matriz africana ou não, ela é Baiana de Acarajé”, relatou Rosa, coordenadora da ABAM que, atualmente, reúne 72 integrantes.

No exercício da atividade, a Baiana de Acarajé deverá portar a documentação prevista na legislação, em especial a Autorização de Uso de Área Pública e o cartão de identificação do Comércio Ambulante, este emitido pela Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização (CLF), da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop).

Caberá à SMC a emissão de um certificado que reconhece as habilidades para exercer o ofício, de acordo com os modos tradicionais e o registro do Bem Cultural de Natureza Imaterial no Iphan. Para obter o mesmo, a ambulante deverá comprovar, por documentos, o efetivo exercício da atividade, sua ligação histórica com a cultura do acarajé ou sua herança cultural.

“Com isso, elas serão incluídas no dia a dia da Prefeitura com o devido reconhecimento. Por outro lado, este decreto também serve de combate à intolerância”, afirmou Faustini.