Novo Plano Diretor prevê estímulo à moradia e recuperação urbana para a área do Grande Méier

Foi realizada nesta quarta-feira (15), a quinta audiência territorial com o objetivo de debater a revisão do novo Plano Diretor (Projeto de Lei Complementar nº 44/2021). A reunião, focada nos 17 bairros da Área de Planejamento 3.2, aconteceu no Auditório da Nave do Conhecimento da Cidade Olímpica, localizado na Rua Arquias Cordeiro, no Engenho de Dentro.

Uma das principais medidas do projeto de lei, enviado pela prefeitura à Câmara no ano passado, é o incentivo ao adensamento residencial e misto, com prioridade para as áreas ao longo dos corredores de transporte de média e alta capacidades e às novas centralidades econômicas, respeitando as particularidades de cada faixa de território. Segundo o secretário municipal de Planejamento Urbano, Washington Fajardo, a Zona Norte é estratégica para a cidade por ser bem atendida por transportes, concentrar atividade econômica e ser próxima da área central. “Neste Plano Diretor estamos trabalhando a ideia de um centro expandido, que chamamos de ‘Super Centro’. O movimento que queremos fazer é que o centro metropolitano da Região Metropolitana volte para a Zona Norte”, afirma.

Francisco Carlos, vice-presidente da Associação dos bairros do Rocha e Riachuelo, alertou para a necessidade de criação de moradias e empregos para os moradores do Jacarezinho e de outras favelas. “Só dessa maneira, conseguiremos recuperar a região nos aspectos urbanístico, econômico e produtivo”. Já Raquel Braz, moradora do Méier, pediu pela instalação de fios subterrâneos e pela criação de hortas comunitárias. “Essa região é uma ilha desértica de calor e as poucas árvores do Méier estão sendo queimadas ou podadas de maneira errada”, pontuou a participante. Na mesma linha, Jorge Barata, presidente da Associação de Moradores do Méier, chamou atenção para as ilhas de calor na região e pediu pela criação de ciclovias.

Em sua apresentação, o secretário Washington Fajardo, também abordou as iniciativas que estão sendo realizadas para a criação de mais espaços públicos, como a criação do Parque Piedade, no antigo campus da Gama Filho e a do Parque Nise da Silveira, no terreno do Instituto Nise da Silveira, no Engenho de Dentro. “Uma vulnerabilidade ambiental da região é a pouca oferta de praças e espaços públicos, com uma tendência à formação de ilhas de calor. Então, é necessário que, nessa transformação, a gente possa também aumentar o solo permeável, por isso colocamos mudanças nas taxas de ocupação, por exemplo”.

Para financiar mais infraestrutura urbana e qualidade de vida, uma das propostas da Prefeitura no Plano Diretor é a implementação de um instrumento urbanístico chamado “Outorga Onerosa do Direito de Construir”.  A outorga foi instituída pelo Estatuto das Cidades e seu objetivo é conferir utilidade social e valor econômico aos terrenos urbanos de forma igualitária. O instrumento estabelece um coeficiente de aproveitamento, que é a quantidade de vezes em que a área de um terreno pode ser construída. Para construir acima do coeficiente básico, chegando ao máximo do potencial, é necessário o pagamento de contrapartida para a prefeitura. “Esse é um instrumento que ajuda as cidades a investir. Fomos ficando para trás já que muitas cidades médias e grandes no país já aplicam o instrumento”, argumenta Fajardo.

Processo de Revisão do Plano Diretor foi iniciado em 2018

A minuta do novo Plano Diretor, enviada pela Prefeitura em setembro do ano passado, é resultado de um longo processo de revisão, iniciado em 2018. Em 2021, o debate foi acentuado e envolveu 111 instituições inscritas em chamamento público, além de entidades convidadas, que se reuniram para discutir o tema em encontros que somaram mais de 105 horas de debates. O poder público também realizou nove audiências públicas em toda a cidade, que contaram com participação popular de maneira virtual e presencial. Além disso, o site oficial Planodiretor.rio também recebeu 405 contribuições por escrito, com propostas que foram debatidas durante as audiências. Foram realizadas ainda duas consultas públicas, onde os cariocas deram suas opiniões sobre os projetos e pontos prioritários.

Já no Poder Legislativo, a Câmara Municipal criou uma comissão especial e realizou até o momento 13 audiências públicas de discussão, todas com participação de representantes da SMPU. Agora, a Câmara segue com o cronograma de audiências públicas territoriais, a serem realizadas em toda a cidade.