Na Tupi, Castro fala sobre PEC da Segurança e faz alerta sobre realidades distintas dos estados

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), participou de uma entrevista com o comunicador Francisco Barbosa na Super Rádio Tupi, nesta sexta-feira (1º), onde falou sobre o encontro que teve com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em Brasília. O principal tema discutido foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança, que prevê a criação de uma polícia ostensiva federal, semelhante à Polícia Militar.

“Ontem foi apresentada uma PEC da Segurança, que busca constitucionalizar o trabalho da segurança pública, transformando a Polícia Rodoviária Federal em uma força ostensiva”, afirmou Castro. Ele destacou que a intenção do governo federal é seguir o modelo de divisão entre a Polícia Civil e a Polícia Militar, mas fez um alerta sobre a complexidade do tema.

“O Brasil é um país muito diferente, muito heterogêneo. Criar normas federais que todos os estados sejam obrigados a seguir pode ferir as autonomias locais, além de ser difícil aplicar uma regra que funcione tanto no Amazonas quanto no Rio Grande do Sul”, completou.

Déficit de Efetivo e Recursos Limitados

Durante a conversa, o governador abordou os desafios que o Rio enfrenta no combate à criminalidade. Mesmo com a inclusão de mais de 5 mil policiais recentemente, o estado ainda sofre com um déficit alarmante de efetivo.

“Ainda temos um déficit de 17 mil homens na Polícia Militar, 10 mil no Corpo de Bombeiros e 7 mil na Polícia Civil”, detalhou Castro. Ele explicou que as contratações e investimentos em segurança esbarram nas restrições orçamentárias impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pelo teto de gastos.

“A segurança pública disputa orçamento com educação, saúde e mobilidade urbana. Se não separarmos isso, fica difícil dar o resultado que a população espera”, afirmou.

Veja como a entrevista do governador:

O governador também criticou a burocracia para realizar compras de equipamentos e investir em tecnologia. Ele destacou que a Polícia Militar e a Polícia Civil estão, muitas vezes, limitadas por questões financeiras que poderiam ser melhor geridas se a segurança tivesse mais flexibilidade no orçamento.

Críticas à Legislação Penal

Castro foi enfático ao falar sobre as dificuldades impostas pelas leis federais que regem a segurança pública, especialmente a progressão de pena. “Hoje, a polícia prende um traficante armado, mas ele pode voltar para as ruas em apenas 18 meses. Não é mais possível que um criminoso que foi preso com um fuzil na mão, ameaçando a vida dos policiais, retorne tão rápido à convivência da sociedade”, lamentou.

Ele destacou que a legislação atual permite que presos sejam liberados mesmo com um histórico de reincidência grave. “O criminoso perdeu o respeito pelo Estado porque sabe que será solto”, disse.

Por fim, o governador fez um apelo para que o governo federal analise com seriedade a questão da progressão de penas e a impunidade que afeta o sistema. “A polícia fica enxugando gelo, arriscando a vida de seus agentes e da população, enquanto as leis continuam beneficiando quem deveria estar pagando pelos seus crimes”, concluiu.