MPRJ cria Força-Tarefa para investigar denúncias de maus-tratos contra internos do Degase

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) criou, nesta terça-feira (20), uma Força-Tarefa para fiscalizar as unidades de internação para adolescentes do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase). A operação, com prazo de atuação inicial de quatro meses, vai ajudar a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude Infracional da Capital a investigar denúncias de irregularidades e maus-tratos contra adolescentes internos que cumprem medidas socioeducativas na capital Fluminense, podendo ser ampliada para outras unidades do Estado.

Na semana passada, a mesma instituição encaminhou ofícios ao Degase e à Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) cobrando medidas referentes à unidade de internação feminina Professor Antonio Carlos Gomes da Costa (PACGC), local onde adolescentes denunciaram a ocorrência de abusos sexuais por parte de funcionários.

Além deste caso, o MPRJ tem recebido, nos últimos anos, diversas notícias de violência institucional ocorridas no interior das unidades do Degase, identificando a necessidade de adoção de medidas articuladas entre as áreas de Infância e Juventude, Investigação Penal, Criminal e de Cidadania, para lidar com a questão de forma integrada.

A criação da Força-Tarefa dá continuidade ao processo de valorização da atuação coletiva especializada que tem sido adotado pela Procuradoria-Geral de Justiça. Desde que iniciou o seu mandato, o procurador-geral Luciano Mattos criou Forças-Tarefas para investigar o assassinato da vereadora Marielle Franco e de Anderson Gomes, para fiscalizar a campanha de vacinação contra a Covid-19, para acompanhar o processo de retorno às aulas presenciais no ensino público e para investigar as mortes ocorridas durante uma operação policial que aconteceu no mês de maio, na comunidade do Jacarezinho.