MPF e Defensoria cobram novas regras para ambulantes no carnaval do Rio

O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPE/RJ) emitiram uma recomendação conjunta à Prefeitura do Rio cobrando mudanças no cadastramento e nas regras para trabalhadores ambulantes durante o carnaval de 2025. O documento foi enviado ao prefeito Eduardo Paes, ao secretário de Ordem Pública e ao inspetor-geral da Guarda Municipal.

Os órgãos pedem que ambulantes licenciados possam trabalhar sem necessidade de sorteio e que tenham autorização para atuar em qualquer região da cidade, não apenas na área onde estão cadastrados. Além disso, recomendam que os vendedores possam utilizar seus próprios materiais e evitar apreensões ilegais de mercadorias.

LEIA MAIS: SEOP apreende 50 quentinhas vendidas irregularmente na Lagoa;

Terceirização e falta de transparência

Segundo o MPF e a Defensoria, a prefeitura estaria terceirizando o cadastramento de ambulantes a empresas privadas, vinculando os trabalhadores a funções de “promotor de vendas” sem deixar claro seus direitos.

“O comércio ambulante é reconhecido como ocupação e atividade profissional, sendo fonte de sustento para muitos, especialmente mulheres que saem de relacionamentos abusivos”, afirmou o procurador Julio José Araujo Junior.

Violência e fiscalização no carnaval

A recomendação exige que a Guarda Municipal evite abusos e que haja transparência sobre o destino das mercadorias apreendidas. Também pede a criação de um plantão da Corregedoria da Guarda durante o carnaval para atender casos de apreensões irregulares e violência contra os ambulantes.

A medida é resultado de uma audiência pública realizada pelo MPF, na qual ambulantes denunciaram omissão da prefeitura, burocracia excessiva e abusos por parte da fiscalização.

O MPF já havia feito uma recomendação anterior em dezembro de 2023, pedindo a adoção de câmeras nos uniformes da Guarda Municipal para coibir ações violentas contra camelôs. Apesar de algumas mudanças, os órgãos consideram que ainda há falta de avanços concretos.