Rio
MP firma acordo com consórcios de ônibus do Rio para que, na falta de troco, valor das passagens seja arredondado para baixo
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) assinou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com os consórcios de ônibus (Transcarioca, Santa Cruz, Internorte e Intersul de Transportes) que prevê que, no caso de o motorista não possuir o devido troco, o valor da passagem deverá ser arredondado para baixo.
No termo, os quatro consórcios assumem ainda o compromisso de obedecer ao cronograma de 180 dias para conclusão da divulgação desta medida em 100% da frota de ônibus. As empresas prestadoras do serviço de transporte público devem possuir, obrigatoriamente, troco suficiente para atender ao público.
Em caso negativo, a tarifa deve ser arredondada para baixo – regra que não vinha sendo obedecida pelas empresas, conforme foi informado em diversas denúncias de passageiros e confirmado em diligências nas ruas.
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