MP e TCE do RJ encaminham ofício ao secretário estadual de Saúde sobre acordo para fiscalização

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O Ministério Público do RJ e Tribunal de Contas do Estado encaminharam na manhã desta segunda-feira (27) um ofício conjunto ao secretário estadual de Saúde, Edmar Santos, para dar ciência do Acordo de Cooperação feito entre as duas instituições. O documento prevê a troca de informações, e a realização de ações integradas de fiscalização e controle externo dos atos e contratos firmados por órgãos estaduais e municipais destinados ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.

No ofício, o Ministério Público e o Tribunal de Contas também pedem ao secretário informações sobre o encaminhamento espontâneo às duas instituições de dados relacionados a atos e contratos de caráter emergencial, sinalizando para a sociedade que a gestão estadual para o enfrentamento da pandemia vem sendo regularmente comunicada aos respectivos órgãos de controle.

O documento ressalta ainda que a situação de excepcionalidade pela qual passa o setor público e toda a sociedade atualmente causou o pacto do Acordo de Cooperação.