Rio
Ministério Público recomenda aos Bombeiros que retire a exigência de teste de HIV em concurso público
Segundo o órgão, exigência configura ato discriminatório e inconstitucional
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro expediu uma recomendação ao Corpo de Bombeiros e ao Instituto Universal de Desenvolvimento Social para que retirem de edital do concurso público para ingresso na corporação a exigência de entrega de exame médico para HIV como requisito obrigatório para a admissão dos candidatos.
A quinta promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital observa que a exigência configura ato discriminatório e inconstitucional.
De acordo com o edital, a infecção pelo Vírus da Imunodeficiência Humana, o HIV, ou Síndrome da Imunodeficiência Adquirida, a AIDS, é critério médico de exclusão do concurso público. A exigência é considerada discriminatória e ilegal tanto pela doutrina quanto pela jurisprudência, uma vez que portar o HIV não gera qualquer prejuízo à capacidade de trabalho.
Morto chefe de quadrilha responsável por roubos de veículos em comunidade
Um homem apontado como chefe de uma quadrilha responsável por roubos de veículos na comunidade Para-Pedro, em Colégio, na Zona...
STF descarta lei que isenta carros elétricos do IPVA
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, por unanimidade, a inconstitucionalidade da lei 1.983/24 do Estado de Roraima, que concedia isenção...
Lateral do Brasileirão manda recado para técnico após demissão: ‘Vai com Deus, tchau’
Jogador ficou fora das últimas três partidas do Mirassol por opção da comissão