MEIs podem contribuir mais para se aposentar com valor maior?

De acordo com dados da Receita Federal, o Brasil possui atualmente mais de 15 milhões de microempreendedores individuais, mais conhecidos como MEIs. Uma das principais dúvidas que esses profissionais possuem é em relação à previdência social, visto que a contribuição possui valor fixo e não depende da renda mensal, desde que ela não ultrapasse o teto estipulado. Esse pagamento destinado ao INSS, porém, dá direito somente a um salário mínimo na aposentadoria, o que leva muitos destes trabalhadores a procurar por informações sobre se é possível contribuir a mais e ter direito a um benefício maior no futuro. 

De maneira geral, o MEI contribui com uma taxa fixa mensal (DAS) para o INSS, que lhe garante direitos como auxílio-doença, salário-maternidade e a aposentadoria por idade. No entanto, segundo a advogada especialista em direito previdenciário Sarita Lopes, essa contribuição é calculada para garantir um benefício limitado ao valor do salário mínimo. “Lembrando que na guia DAS, está embutida apenas o percentual de 5% sobre o salário mínimo como contribuição previdenciária”, explica.

Sarita diz que o MEI poderá contribuir com 20% sobre qualquer valor entre o salário mínimo e o teto máximo da Previdência, que atualmente é de R$7.507,49. “Para fazer isso, deve-se preencher o carnê GPS (Guia da Previdência Social), escolhendo uma alíquota que represente a diferença entre a contribuição padrão de 5% e a desejada de 20%. Dessa forma, será necessário fazer uma complementação, recolhendo mais 15% durante o período em que deseja que essa contribuição adicional seja considerada”, informa.

No caso de profissionais que atuam como MEI e também possuem um emprego regido pela CLT, Sarita diz que as contribuições para a Previdência Social são somadas. “Embora não resulte em duas aposentadorias distintas, essa soma pode elevar o valor do benefício final, sempre que as contribuições estiverem em dia em ambas as atividades”. Em resumo: a possibilidade de contribuir além do mínimo estabelecido para o MEI abre um horizonte de planejamento previdenciário mais ambicioso. “A recomendação é sempre procurar um especialista em direito previdenciário para um aconselhamento mais personalizado, visando maximizar os benefícios a que você tem direito”, finaliza Sarita.