Mais de 250 lojas foram multadas por irregularidade no feriado da Consciência Negra

Fiscais do Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro autuaram, na última quarta-feira (20), Dia da Consciência Negra, 295 lojas que não cumpriam as leis trabalhistas estabelecidas na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). Entre as principais infrações estavam a não formalização do Termo de Adesão para funcionar durante o feriado e a jornada irregular de trabalho.

Para o presidente do Sindicato dos Comerciários do Rio, Márcio Ayer, as irregularidades praticadas pelos empresários são comuns nos feriados e se repetem constantemente.

“Os empresários não formalizam nem mesmo o Termo de Adesão com a inclusão nominal dos funcionários convocados para trabalhar, documento obrigatório para a abertura dos estabelecimentos”, contou Ayer.

A multa pelo não cumprimento do Termo de Adesão é de R$ 412 por infração cometida e por empregado envolvido. Conforme a CCT, a carga horária prevista para lojas de rua ou de shoppings (varejistas) é de, no máximo seis horas de trabalho e para supermercados e hortifrutis (varejistas) de oito horas. Além disso, existe a obrigação do fornecimento de lanche, jantar ou vale-refeição.

No total foram identificadas 295 infrações, sendo 81 no Norte Shopping; 26 no Carioca Shopping; 14 no Via Brasil; 20 no Shopping Guadalupe; 34 no Ilha Plaza; 46 no Park Shopping Jacarepaguá; 20 no Park Shopping Campo Grande; 23 no Taquara Shopping; 25 no Aeroporto Galeão e 6 lojas do Tubarão Atacadão.