Lei garante linha de crédito para produtores de orgânicos

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O Governo do Estado do Rio de Janeiro sancionou e publicou no Diário Oficial do Estado na última terça-feira (12) projeto de lei que garante linha de créditos para produtos orgânicos em caso de calamidade. De autoria da deputada estadual Mônica Francisco (PSOL), o PL 9.175/2021 complementa a Lei 8.625/19.

O texto garante a criação de linhas de crédito especiais, de subsídio e fomento, com taxas de juros reduzidos e prazos diferenciados para produção de alimentos orgânicos de ciclo curto.

Ainda segundo o projeto, as linhas de crédito serão oferecidas por intermédio de instituições financeiras conveniadas.

O projeto de lei é válido durante a vigência da situação de emergência ou de estado de calamidade pública, como no caso da pandemia de coronavírus. Caso a medida seja descumprida, a gestores e dirigentes públicos podem sofrer sanções administrativas, cíveis e penais.

“A diminuição da circulação de pessoas pelo coronavírus tem causado prejuízos aos agricultores familiares, às redes de produção e consumo de agroecologia, de agricultura urbana e de produção de alimentos orgânicos. Nesse sentido, visando a minimizar os impactos neste setor da economia, assim como assegurar o abastecimento dos 92 municípios do estado, é fundamental que o executivo estadual assuma a condição de financiador da produção de alimentos, sobretudo aqueles de ciclo curto, que são rapidamente produzidos e distribuídos para consumo da população”, declarou Mônica Francisco.