Lei garante credenciamento facilitado para jornalistas esportivos no RJ

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, por unanimidade, o projeto de lei conhecido como “Lei Eraldo Leite”, que regulamenta o credenciamento de jornalistas e radialistas esportivos no estado. De autoria do deputado Dionísio Lins (Progressistas), a iniciativa busca garantir a isenção e a liberdade para os profissionais da imprensa esportiva.

O Que Determina a Nova Lei?

O projeto estabelece que o credenciamento será feito exclusivamente pelas Associações de Cronistas Esportivos, contemplando todas as categorias envolvidas na cobertura e transmissão de eventos esportivos, como cronistas, radialistas, fotógrafos e cinegrafistas. A regulamentação respeitará a legislação que rege as profissões, eliminando a necessidade de aprovação por clubes ou entidades civis.

“Não é mais possível que profissionais fiquem sujeitos à aprovação arbitrária de dirigentes para exercer seu trabalho. Isso é um absurdo!”, declarou Dionísio Lins, durante a aprovação do projeto.

Além disso, a proposta prevê a criação de salas de imprensa apropriadas nos eventos esportivos, equipadas com energia elétrica, internet, boa visibilidade, acesso adequado e segurança para os jornalistas.

A Origem da Lei

O projeto recebeu o nome de “Lei Eraldo Leite” em homenagem ao jornalista Eraldo Leite, vice-presidente da Associação de Cronistas do Rio de Janeiro (ACERJ) e comunicador da Super Rádio Tupi. Ele foi um dos principais incentivadores da iniciativa e defensor da regulamentação como forma de fortalecer a liberdade de imprensa no setor esportivo.

Agora, o governador Cláudio Castro tem 15 dias para sancionar ou vetar a proposta. Se sancionada, a lei será uma conquista histórica para os profissionais da comunicação esportiva no Rio de Janeiro.