Lei do ISS Neutro é sancionada pela Prefeitura do Rio

A Lei do ISS Neutro, sancionada pelo prefeito Eduardo Paes nesta segunda-feira, cria incentivos fiscais para empresas da cadeia de crédito de carbono se instalarem na cidade. O chefe do executivo municipal esteve acompanhado da secretária de Fazenda e Planejamento, Andrea Senko, e do secretário de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação, Chicão Bulhões.

O município prevê um fomento de 60 milhões de reais ao ano que poderá ser abatido do ISS de compradores de créditos de carbono. Esse valor corresponde a 1,2% de cerca de 1 bilhão de reais movimentados no mercado voluntário mundial de carbono, considerando-se os dados de 2021.

O incentivo terá caráter temporário, vigorando até o final de 2030. A lei prevê, ainda, que a eficiência e efetividade dos benefícios concedidos sejam avaliadas anualmente, de acordo com critérios e metas anuais de desempenho.