Justiça proíbe volta às aulas em escolas particulares de Niterói

(Foto: Reprodução/Agência Brasil)

A Justiça do Rio decidiu suspender o decreto da Prefeitura de Niterói que autoriza a volta às aulas para alunos do Ensino Médio da rede privada, no município da Região Metropolitana, a partir da próxima segunda-feira. A determinação é resultado de uma ação movida pela Defensoria Pública do Rio.

O documento ainda determina uma multa diária no valor de R$ 10 mil à Prefeitura, em caso de descumprimento. Segundo a coordenadora de saúde e tutela coletiva da Defensoria Pública do Rio, Thaísa Guerreiro, não houve um contexto seguro para o retorno das aulas.

Segundo a liminar, o prefeito deve se abster de expedir qualquer ato que promova o retorno às atividades, ainda que de maneira facultativa, antes que o município alcance o nível de alerta amarelo 1. Niterói está no estágio amarelo nível 2. Na decisão, a juíza Mirella Correia de Miranda argumenta que os pais e responsáveis dos menores matriculados certamente não estão satisfeitos com a possibilidade de verem os filhos servirem de “cobaias” para um projeto que não apresenta segurança concreta diante de um quadro de pandemia global.