Justiça do Rio suspende Operação Verão na cidade

A Justiça do Rio determinou a suspensão da Operação Verão, que visa a abordagem de adolescentes na cidade.

Segundo a decisão da 1ª Vara da Infância, Juventude e Idoso da Capital, a suspensão foi motivada pela ausência de representantes da Prefeitura do Rio em reunião de planejamento, o que violou o Termo de Autocomposição homologado no dia 9 de agosto.

O Estado e o Município devem se abster de realizar a apreensão e condução de menores – exceto em caso de flagrante de ato infracional por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária –, conforme acordo homologado no Supremo Tribunal Federal (STF).

Em nota, a Prefeitura do Rio informou que no início da tarde deste sábado (07), a Procuradoria Geral do Município entrou com petição junto ao Juízo da Infância e Adolescência, pedindo a reconsideração da decisão, uma vez que, além de a Prefeitura do Rio ter cumprido todas as exigências, colocou-se à disposição das instituições envolvidas para realização do alinhamento estabelecido em acordo judicial. Ainda na segunda-feira, também irá recorrer da decisão.

A Polícia Militar comunicou que irá cumprir a determinação judicial. Reforça, no entanto, que por determinação do governador Cláudio Castro, a corporação segue com a missão de policiamento ostensivo na orla para garantir a segurança do cidadão fluminense em pontos estratégicos do estado. A instituição reitera, ainda, a importância da integração entre os órgãos envolvidos na operação, adiantando que seguirá o planejamento antes estabelecido tão logo a decisão seja revogada.