Justiça do Rio autoriza que mandante da morte da juíza Patrícia Acioli passe a cumprir pena domiciliar

O Tribunal de Justiça do Rio autorizou que o ex-tenente-coronel da Polícia Militar Cláudio Luiz de Oliveira, condenado a 34 anos e seis meses de prisão pelo assassinato da juíza Patrícia Acioli, passe a cumprir o restante da pena em prisão domiciliar. O alvará de soltura foi expedido na última segunda-feira (6), pelo juiz Marcel Laguna Duque Estrada.

De acordo com o TJRJ, Cláudio Luiz cumpria regime semiaberto desde maio deste ano e deixou o Presídio Constantino Cokotos, em Niterói, Região Metropolitana do Rio, na mesma data.

Na decisão, O TJRJ determinou que Cláudio deverá utilizar tornozeleira eletrônica e não pode sair de casa entre 22h e 6h da manhã. A decisão afirma ainda que ele não poderá sair da sua residência nos dias em que não estiver trabalhando. No alvará de soltura, o juiz alegou que o ex-tenente tem direito à progressão de regimes prevista em lei e que a prisão domiciliar tem benefício financeiro e logístico ao estado, contribuindo para a diminuição da superpopulação carcerária”, informa a decisão.

Na época do crime, em 2011, Cláudio era comandante do 7º BPM (São Gonçalo) e foi apontado como mandante do crime pela Polícia Civil. Ele passou a responder pelos  crimes de homicídio qualificado e associação criminosa. Até o momento, o oficial cumpriu 37% da pena, faltando ainda 21 anos.

Patricia Acioli foi morta no dia 11 de agosto de 2011, quando chegava em sua casa, em Niterói, na Região Metropolitana do Rio, após sair do Fórum de São Gonçalo. No dia, ela havia autorizado os pedidos de prisão de dois policiais militares, que a seguiram e a executaram com 21 tiros. Os criminosos faziam parte de uma milícia que atuavam no 7º BPM (Alcântara), acusada de ter forjado vários autos de resistência para encobrir execuções. Todos os pms denunciados foram condenados pela Justiça.