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Justiça condena Prefeitura do Rio a pagar multa de R$ 5,5 milhões por não climatizar frota de ônibus
Valor deve ser depositado no Fundo Municipal de Mobilidade Urbana Sustentável do Rio de Janeiro
(Agência Brasil)
A Prefeitura do Rio foi condenada pela 8ª Vara de Fazenda Pública da Capital a pagar uma multa de R$ 5.554.861,09 pela falta de climatização em toda a frota de ônibus da cidade. O valor deve ser depositado no Fundo Municipal de Mobilidade Urbana Sustentável do Rio de Janeiro.
A decisão foi embasada em um pedido do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (Gaema), do Ministério Público do Rio (MPRJ) e, de acordo com a sentença, no fim de 2015, antes da data prevista para climatizar totalmente a frota, o cronograma não estava sendo seguido. Nesta época, a gestão não implementou medidas para acelerar o processo e alterou unilateralmente a programação.
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