Justiça aceita denúncia contra dois policiais por morte em operação no Jacarezinho

Favela do Jacarezinho, na Zona Norte do Rio (Foto: Divulgação / Fiocruz)

A juíza Elizabeth Machado Louro, titular da 2ª Vara Criminal da Capital, aceitou a denúncia do Ministério Público contra dois policiais da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) da Polícia Civil pela morte de Omar Pereira da Silva durante a operação no Jacarezinho que deixou 28 mortos, em maio deste ano.

Douglas de Lucena Peixoto Siqueira vai responder por homicídio qualificado e, juntamente com Anderson Silveira Pereira, por alterar o estado de lugar no curso de diligência policial e produzir prova por meio manifestamente ilícito.

Na decisão, a magistrada também determinou que os dois agentes sejam afastados da função pública externa, exclusivamente as relativas a operações policiais – onde quer que venham a ocorrer – e de toda e qualquer atividade policial no bairro Jacaré/Jacarezinho onde ocorreram os fatos, incluída a frequência ou acesso a unidades da Polícia Civil ou da Polícia Militar. A dupla também está proibida de manter contato com qualquer morador da comunidade Jacaré/Jacarezinho, incluindo as testemunhas arroladas do caso.

“Trata-se de fato de grande repercussão, amplamente divulgado por toda mídia nacional e internacional, sendo reputada como a mais trágica operação policial do Estado do Rio de Janeiro, pelo que tenho que se justificam as medidas cautelares ora pleiteadas pelo órgão ministerial. Isso porque – pelo que consta dos autos e dada a gravidade dos fatos sob análise – os apontados agentes não estariam aptos a figurarem em operações policiais externas, sob pena de pôr em risco a ordem pública.”

Os policiais civis Douglas de Lucena Peixoto e Anderson Silveira, denunciados pelo Ministério Público, reafirmaram por meio de nota dos advogados, que agiram em legítima defesa.

Eles também criticaram o fato do Ministério Público ter solicitado o encerramento do inquérito, alegando que a justiça não tem esse poder.