(Calendário do IPVA- Foto:Reprodução/Internet )
A Assembleia Legislativa do Rio, aprovou um projeto de lei em segunda discussão, de autoria dos deputados Luiz Paulo e Cláudio Caiado, que permite o parcelamento do IPVA em até 12 vezes. A proposta cria o programa “IPVA em Dia”, permitindo a quitação facilitada, sem juros, dos débitos a partir de 2020.
O projeto segue para a sanção do governador do Rio, Cláudio Castro (PL).
Segundo os autores da PL, a medida beneficia motoristas que precisam regularizar seus veículos para circular, já que o Detran exige o pagamento total dos tributos para que o proprietário possa realizar o licenciamento anual.
“O parcelamento permitirá ao contribuinte cumprir suas obrigações e assim, aumentar a arrecadação do Estado no tocante ao IPVA”, afirma o deputado Luiz Paulo.
Pelo texto, a primeira parcela já permitiria marcar o licenciamento. Em inadimplência das parcelas por três meses consecutivos ou alternados, acarretará no cancelamento do parcelamento.
Os autores destacam ainda que, além de auxiliar motoristas que usam o veículo para trabalhar, a medida possibilita o aumento da arrecadação do Estado.
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