Brasil
Intervenção federal na segurança pública do Rio é prorrogada até junho de 2023
Medida está em vigor desde 2018 sob a justificativa do comprometimento da ordem pública no estado
O Gabinete de Intervenção Federal no Rio de Janeiro teve seu funcionamento prorrogado por mais seis meses, segundo decreto presidencial publicado na edição desta sexta-feira (23) do Diário Oficial da União.
A intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro foi decretada em 16 de fevereiro de 2018, pelo então presidente da República, Michel Temer, a pedido do governo fluminense, sob a justificativa do comprometimento da ordem pública no estado naquela ocasião.
Durante o período, os órgãos de segurança pública estaduais ficaram subordinados ao Gabinete de Intervenção Federal. O prazo inicial era de que as ações durassem até dezembro de 2018.
Mesmo depois do fim da intervenção, o Gabinete foi mantido com parte dos cargos, com o objetivo de fazer entregas contratuais. Com a nova prorrogação, a estrutura, que deixaria de funcionar nesta sexta, continuará existindo até 30 de junho de 2023.
“O ato assinado pelo presidente Jair Bolsonaro prorroga o prazo para encerramento das atividades do Gabinete de Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro, para que possam ser concluídas entregas contratuais. Com a medida, o governo espera viabilizar a conclusão dos trabalhos do gabinete”, informa nota divulgada pela Secretaria-Geral da Presidência da República.