Rio
ICMS Ecológico RJ: Ceperj apresenta estudo de valorização de repasse para 2022
Municípios fluminenses que obtiveram melhores resultados com a conservação ambiental serão contemplados com maiores parcelas de rateio dos mais de R$ 200 milhões previstos
O repasse total previsto a ser realizado para 2022 aos municípios do estado do Rio, sobre índice de conservação ambiental, será de R$ 244 milhões. Esse montante será distribuído para os municípios habilitados no ano 2021, segundo estudos apresentados pelo Centro de Estatísticas, Estudos e Pesquisas (CEEP), responsável pelas bases estatísticas e geográficas da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj).
O ICMS Ecológico no Estado do Rio foi criado em outubro de 2007, acrescentando o critério de Conservação Ambiental para a divisão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios fluminenses.
“O ICMS ecológico é instrumento de política ambiental e funciona como incentivo para que os municípios cumpram as leis vigentes gerando benefícios múltiplos à gestão e à qualidade de vida dos cidadãos que vivem nos respectivos territórios”. Explica Gabriel Lopes, presidente da Ceperj.
Os municípios contemplados pela alíquota do ICMS Ecológico, apresentam, unidades de conservação devidamente categorizada conforme o sistema nacional de unidades de conservação; manancial de abastecimento; tratamento de esgoto; destinação de resíduo sólido urbano; remediação de vazadouro (remediação de lixões).
