Governo do RJ prorroga inscrição para migração de jornada docente

A Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro prorrogou até o dia 17 de fevereiro o prazo de inscrição para a migração voluntária da jornada de trabalho dos professores Docente I, de 18 horas para 30 horas semanais, em caráter definitivo. O processo, iniciado em 23 de janeiro, encerraria nesta terça-feira (13).

Até o momento, 4.923 professores concluíram a migração referente ao ano de 2024. O objetivo da secretaria é atingir a meta de até 5 mil profissionais para o ano letivo de 2025. A secretária de Educação, Roberta Barreto, destacou que a ampliação da jornada é uma medida importante para reduzir a carência de docentes na rede estadual.

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A adesão à mudança não é obrigatória, e o cargo de Professor Docente I de 18 horas continuará existindo. No entanto, aqueles que optarem pela migração terão garantidos todos os benefícios relativos à nova carga horária, incluindo aposentadoria e vencimentos proporcionais.

Os professores com duas matrículas também podem solicitar a migração na matrícula de 18 horas, mesmo que a segunda seja de 30 ou 40 horas. Além disso, profissionais afastados por licença especial ou médica podem se inscrever no processo seletivo interno.

A transição ocorrerá em etapas, conforme cronograma publicado no Diário Oficial. Serão analisados critérios como tempo de serviço, experiência em unidades da Seeduc e demanda por professores em cada disciplina. O novo regime prevê 20 horas de regência e 10 horas para planejamento e estudo, seguindo as diretrizes da Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

Os interessados devem acessar o site https://conexao.educacao.rj.gov.br/migracaoch e seguir as instruções até as 23h59 do dia 17 de fevereiro.