Governo do Rio cria lei que garante benefícios a servidores da Uenf

Imagem de uma reunião com autoridades (Foto: Divulgação/ Governo do Estado do Rio)

O governador do Rio, Cláudio Castro, sancionou uma lei que garante o pagamento do auxílio-saúde e do auxílio-educação para servidores da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf). Ela foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (8).

Com a mudança, o auxílio-educação, pago a todos os funcionários com filhos dependentes (sem limite de idade), passa a ser dado no lugar do auxílio-creche, que só alcança aqueles com dependentes legais de até seis anos. O auxílio-saúde será pago como indenização aos servidores.

Os valores dos dois benefícios serão definidos pelo reitor da instituição, dentro da disponibilidade orçamentária da universidade e das regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A lei será implementada após a apresentação de um estudo de impacto orçamentário e financeiro. Além disso, ela fica condicionada ao Regime de Recuperação Fiscal.