Rio
Governo do Estado disponibiliza Estimativa de Repasses aos Municípios
Plataforma desenvolvida pela Sefaz-RJ vai contribuir para gestão fiscal das prefeiturasOs prefeitos das 92 cidades do Estado do Rio passam a contar, a partir deste mês, com a “Estimativa de Repasses do Estado aos Municípios do Rio de Janeiro”, conjunto de dados disponibilizado no portal da Transparência Fiscal, em www.transparencia.rj.gov.br. O objetivo da iniciativa do governo estadual é ampliar a transparência em relação a informações fundamentais para a gestão fiscal dos municípios. Atende também a demandas de prefeitos e suas equipes, de maior previsibilidade quanto aos montantes a receber.
O evento virtual de lançamento da plataforma, organizado em conjunto com a Associação Estadual de Municípios do Estado do Rio (Aemerj), aconteceu nesta quinta-feira (11) e foi conduzido pelo secretário de Estado de Fazenda, Guilherme Mercês. A iniciativa contou com a participação de quase 50 representantes das secretarias municipais de Fazenda do estado.
“O projeto desenvolvido pela Fazenda mostra o quanto o Governo do Estado está integrado e atento às necessidades dos municípios. Os dados de estimativa de receita serão importantíssimos para que os prefeitos prevejam recursos para o pagamento de despesas obrigatórias, como o salário do funcionalismo e fornecedores, e foquem em estratégias que visem ao desenvolvimento regional”, avalia o governador em exercício, Cláudio Castro.
Durante o evento, o secretário de Estado de Fazenda, Guilherme Mercês, agradeceu a parceria da Aemerj em nome do governador em exercício, reforçando o desejo e a necessidade do Governo do Estado de construir parcerias com as prefeituras pela melhoria da economia do estado. “Por meio do diálogo entre a Fazenda e os prefeitos, desenvolvemos este serviço, que será fundamental para auxiliar o controle do caixa e a gestão transparente dos recursos dos municípios”, afirmou Mercês.
Os dados das Estimativas de Repasses aos Municípios serão atualizados bimestralmente e estarão disponíveis no Portal da Transparência Fiscal, conforme calendário abaixo:
Calendário de atualização do relatório
05/04/2021
03/05/2021
31/05/2021
05/07/2021
02/08/2021
02/09/2021
04/10/2021
08/11/2021
06/12/2021