Governo do Estado dá posse aos membros dos comitês de monitoramento do saneamento

O Governo do Estado deu posse aos membros (entidades e pessoas físicas) dos quatro comitês de monitoramento das concessões dos serviços de saneamento, em evento no Palácio Guanabara. O processo de habilitação dos candidatos foi coordenado pela Secretaria de Estado da Casa Civil e os comitês serão presididos pela Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro.

“O Comitê de Monitoramento é mais uma das instâncias de fiscalização e controle da execução das metas de qualidade e cobertura dos serviços, que até 2033 terá de atender a 99% da população com rede de água tratada e 90% com rede de coleta e tratamento de esgoto. Essa é a mais ampla e diversificada estrutura de fiscalização, inclusive popular, de um serviço público concedido no Brasil”, declarou o governador Cláudio Castro, que participa de evento em Londres.

O Secretário da Casa Civil, Nicola Miccione, disse que as empresas já investiram R$ 1 bilhão na melhoria dos serviços de saneamento.

Caberá aos membros do comitê acompanhar a prestação dos serviços, participar do processo de avaliação, propor melhorias, contribuir na definição de diretrizes de planejamento, regulação e fiscalização, receber e analisar as críticas, sugestões e reclamações de usuários, tomando as medidas necessárias à proposição de correção de falhas, erros ou ineficiências na prestação dos serviços, além de colaborar na fiscalização dos contratos de concessão e de produção de água. Eles também servirão de órgãos consultivos para a Agenersa.