Governo do Estado dá posse aos membros dos comitês de fiscalização das concessões de saneamento

O Governo do Estado do Rio deu posse, nesta quarta-feira (30), aos membros dos quatro comitês de monitoramento das concessões dos serviços de saneamento, em evento no Palácio Guanabara. O processo de habilitação dos candidatos foi coordenado pela Secretaria de Estado da Casa Civil e os comitês são presididos pela Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa).

A cerimônia foi conduzida pelo secretário de Estado da Casa Civil, Nicola Miccione, e contou ainda com a presença dos presidentes da Cedae, Leonardo Vieira, e da Agenersa, Rafael Menezes, além do promotor Murilo Bustamante, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Entre os órgãos empossados estão grupos acadêmicos, coletivos, associações e outras entidades com atuação no setor do saneamento básico.

“O Comitê de Monitoramento é mais uma das instâncias de fiscalização e controle da execução das metas de qualidade e cobertura dos serviços, que até 2033 terá de atender a 99% da população com rede de água tratada e 90% com rede de coleta e tratamento de esgoto. Essa é a mais ampla e diversificada estrutura de fiscalização, inclusive popular, de um serviço público concedido no Brasil”, declarou o governador Cláudio Castro.

Os comitês são formados pelos titulares dos serviços (municípios); entidades relacionadas ao setor de saneamento básico (agências reguladoras nacional, estadual e municipais, associações de classe do setor de saneamento ambiental); usuários domiciliares, comerciais e industriais; organizações da sociedade civil e de defesa do consumidor relacionadas ao setor de saneamento (sindicatos de trabalhadores nas empresas de saneamento básico; Clube de Engenharia; Fundação Oswaldo Cruz); órgãos do Estado (Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade e Conselho Estadual de Recursos Hídricos), além de representante do Ministério Público Estadual.

A partir de agora, a Agenersa agendará a primeira reunião dos comitês. E na data definida pela agência cada entidade deverá indicar os nomes de seus representantes oficiais.

“Com a posse do Comitê de Monitoramento, o Governo do Estado consolida a mais ampla, transparente e participativa estrutura de governança de uma concessão do país. Além disso, fortalecemos a estrutura de governança, dando voz a todas as camadas da sociedade. Os grupos são fundamentais para garantir a transparência das concessões”, afirmou Nicola Miccione. Caberá aos membros do comitê acompanhar a prestação dos serviços, participar do processo de avaliação, propor melhorias, contribuir na definição de diretrizes de planejamento, regulação e fiscalização, receber e analisar as críticas, sugestões e reclamações de usuários, tomando as medidas necessárias à proposição de correção de falhas, erros ou ineficiências na prestação dos serviços, além de colaborar na fiscalização dos contratos de concessão e de produção de água. Eles também servirão de órgãos consultivos para a Agenersa.

“A participação efetiva da sociedade civil por meio dos comitês será muito importante. Suas composições heterogêneas propiciam diversidade de visões e ideias. A Agenersa espera receber boas proposições e recomendações para levá-las em conta nas decisões regulatórias”, disse Rafael Menezes, presidente da Agenersa.