Governo do Estado cria pacto estadual de enfrentamento à violência contra a mulher

Foto: Paulo Vitor.

O governador em exercício Cláudio Castro determinou a criação de um pacto estadual de enfrentamento à violência contra a mulher. A iniciativa, anunciada em reunião realizada nesta quarta-feira (06) com um grupo de magistradas especializadas na área de gênero e violência contra a mulher, terá como foco a integração de órgãos do Estado com o Tribunal de Justiça para a elaboração de políticas efetivas de enfrentamento e prevenção à violência doméstica. O encontro contou ainda com a presença dos secretários de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Bruno Dauaire, e da Casa Civil, Nicola Miccione.

“Precisamos enxergar a importância desse tema e agir o mais rapidamente possível. Determinei a elaboração de uma política de governo contra o feminicídio com ações efetivas de prevenção e conscientização da sociedade. Infelizmente, temos visto diversos casos e precisamos nos unir para enfrentarmos esse crime” – destacou o governador em exercício, Cláudio Castro.

A juíza Adriana Ramos de Melo, titular do Primeiro Juizado de Violência Doméstica do Rio, vai atuar ativamente no grupo de trabalho criado pelo Governo do Estado.

“Estamos propondo políticas públicas focadas em três pilares: assistência às mulheres que vivenciam situação de violência; prevenção, com campanhas de conscientização e estudos sobre a Lei Maria da Penha nas escolas; e a repressão da violência, com a estruturação das delegacias de atendimento à mulher e qualificação do atendimento. Este é um problema não só de segurança. É uma questão também de saúde pública e de educação por causa da cultura enraizada que coloca a mulher em um papel de submissão”.

O secretário de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Bruno Dauaire, ressaltou que o grupo de trabalho terá um cronograma a ser cumprido e falou sobre as propostas iniciais do pacto estadual.

“O pacto vai propor a inclusão de uma matéria nas escolas públicas sobre violência doméstica, vai tratar de protocolos de primeiro atendimento, reestruturação dos centros de atendimento à mulher, entre outras questões. Nós estamos procurando as polícias civil e militar, já conversamos com o grupo de juízas especializadas nesta área, vamos atrás do Ministério Público, Defensoria Pública e dar andamento a essas ações.

Para o secretário da Casa Civil, Nicola Miccione, é fundamental a integração dos órgãos do Estado com a Justiça e o protagonismo das mulheres para a elaboração das políticas públicas.

“Temos que unir as forças para o enfrentamento a esse tipo de violência. As ações que serão elaboradas em conjunto farão toda a diferença para a redução desses índices e para o acolhimento das mulheres da forma mais adequada possível” – ressaltou.