Governador do Rio sanciona lei que obriga operadoras de telefonia enviar alerta de riscos sobre desastres climáticos

O governador do Rio, Cláudio Castro sancionou a Lei 9.740/22, que obriga empresas de telefonia de celular a transmitir, gratuitamente, informações de alerta à população sobre riscos de desastres climáticos. O texto de autoria dos deputados Célia Jordão (PL) e André Ceciliano (PT) foi publicado em edição extra do Diário Oficial desta terça-feira (28).

O recebimento de informações de alerta não precisa de cadastro prévio do cidadão, sendo vedada a exigência por parte das empresas, sob pena de multa de 50.000 mil UFIRs por descumprimento. As empresas também podem ser multadas caso não se adequem em até 180 dias a partir da entrada em vigor da lei.

Na justificativa, os autores argumentam que este será um serviço mais eficiente do que as sirenes de alerta que não atingem 100% da população dos municípios e que têm ainda elevado custo de operação.

“Com o sistema de mensagens, será como se o celular de cada pessoa se transformasse em uma sirene portátil e, o melhor, sem a necessidade de cadastro prévio e na língua nativa da pessoa, no caso de estrangeiros”, diz o texto.