Governador do Rio sanciona lei para criação de programa que combate a violência contra idosos

(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O governador do Rio, Cláudio Castro sancionou a lei que prevê a criação do Programa Estadual de Enfrentamento à Violência Doméstica contra as Mulheres Idosas nas unidades de saúde da rede pública do Estado. É o que determina a Lei 9.659/22, de autoria da deputada Tia Ju (REP), publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (29).

De acordo com a medida, as ações do programa deverão ser implementadas em colaboração com o Conselho Estadual para a Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e devem seguir o objetivo de realizar mapeamento do atendimento oferecido às mulheres idosas vítimas de violência intrafamiliar pelas unidades do SUS. Além de promover estudo qualitativo sobre a trajetória percorrida por idosas, em busca de atendimento de saúde para os agravos provocados pela violência.

O texto também requer a inserção no sistema de atendimento de saúde, a verificação de ocorrência de negligência e o abandono da família. A lei prevê a notificação às autoridades competentes e instituições de proteção aos idosos, os casos de violência doméstica constatados, fornecendo dados necessários e sugerindo soluções, caso julgue necessário, para que as autoridades adotem as providências legais cabíveis.

Nos últimos 10 anos, a população de idosos na Capital Fluminense cresceu 47%, segundo o último levantamento do IBGE. A norma busca contribuir para interromper o ciclo de violência ao qual estão submetidas essas vítimas.