Fundo de Combate à Pobreza é prorrogado por mais quatro anos

(Foto: Marcello Casal/Arquivo/Agência Brasil)

O Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECP), cuja validade ia até o fim deste ano, vai ser prorrogado até 2023, quando deve terminar o Regime de recuperação Fiscal.

A lei determina a cobrança de dois pontos percentuais no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos maiores consumidores de energia elétrica, com gasto a cima de 450 quilowatts/hora mensais.

O governador Wilson Witzel afirmou como justificativa para o projeto que a garantia das receitas oriundas do fundo é imprescindível para o equilíbrio fiscal estimado no Plano de Recuperação Fiscal, que prevê a retomada do crescimento econômico. Apenas neste ano, o FECP deve arrecadar uma quantia de R$ 4,3 bilhões.

O texto, votado pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) em novembro, foi sancionado por Witzel, nesta quinta-feira (05/12), e publicado no Diário Oficial.