Fórum na Fecomercio debate regulamentação e futuro das bets no país

O Primeiro Fórum de Apostas Digitais, que acontece na sede da Fecomercio no bairro do Flamengo, na Zona Sul do Rio, está debatendo a regulamentação e o futuro das apostas digitais no Brasil com diversas autoridades relacionadas ao tema.

Luiz Felipe Guimarães Santoro, presidente da Comissão de Direito dos Jogos, Apostas e do Jogo Responsável da OAB de São Paulo, destacou a importância do setor das apostas ser regulamentado:

“Quando você regulamenta o mercado, você pode não apenas cobrar os tributos, cobrar os impostos, como também regulamentar uma série de questões que evitem, por exemplo, a lavagem de dinheiro, que protejam o jogador consumidor, que definam políticas de jogo responsável”, contou.

A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda identificou 2.040 domínios de bets suspeitos, enviados à Anatel para o bloqueio de acesso em todo o Brasil. Até dezembro, o ministério deve concluir o processo de análise definitiva dos primeiros pedidos recebidos, para verificar quais empresas de apostas cumprem todas as determinações legais.

O secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, detalhou o processo de regulação das apostas no Brasil:

“Estamos reconhecendo que esses prestadores de serviço estão prestando um serviço público com observação do Estado. A empresa pede autorização, diz onde opera, agora sabemos quem são os sócios, quem são os beneficiários finais, o endereço… isso é suficiente para o período de adequação”

O segundo painel do evento irá abordar o tema das loterias.

As atividades do Primeiro Fórum Nacional de Apostas Digitais seguem até às 19h30, na sede da Fecomercio-RJ, no bairro do Flamengo na Zona Sul do Rio.