Flordelis consegue reduzir pena após aprovação em exame

Por Jaqueline Fonseca

A Justiça do Rio de Janeiro autorizou a remição de pena da ex-deputada federal Flordelis, condenada a 50 anos e 28 dias de prisão em regime fechado por participação no homicídio do marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019.

A decisão assinada pelo juiz Renan de Freitas Ongaratto autoriza a remição de 177 dias na pena de Flordelis. Ela obteve esse benefício após participar de cursos, realizar a leitura de livros e ser aprovada Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja).

“Pelo exposto, com base no art. 126, §1º e §5º, da LEP e o parágrafo único do art. 3º da Resolução 391 de 10/05/2021 do Conselho Nacional de Justiça, esclareço que devem ser remidos 177 (cento e setenta e sete) dias do total da pena do apenado, relativos à aprovação no Encceja acrescida de 1/3 pela conclusão do ensino fundamental”, afirma o documento que o Correio teve acesso.

Conforme explicitado pelo juiz, a remição da pena da condenada está prevista no art. 3º da Resolução 391 de 10/05/2021 do Conselho Nacional de Justiça.

“O reconhecimento do direito à remição de pena pela participação em atividades de educação escolar considerará o número de horas correspondente à efetiva participação da pessoa privada de liberdade nas atividades educacionais, independentemente de aproveitamento, exceto, quanto ao último aspecto, quando a pessoa tiver sido autorizada a estudarfora da unidade de privação de liberdade, hipótese em que terá de comprovar, mensalmente, por meio da autoridade educacional competente, a frequência e o aproveitamento escolar”.

Participação na morte do pastor Anderson Carmo

Em 2022, a Tribunal do Júri de Niterói condenou Flordelis pelos crimes de homicídio triplamente qualificado consumado – motivo torpe, emprego de meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa da vítima -, tentativa de homicídio duplamente qualificado, uso de documento ideologicamente falso (duas vezes) em continuidade delitiva e associação criminosa armada.

A denúncia apresentada pelo Ministério Público do estado aponta que Flordelis foi a responsável por planejar o homicídio do marido, o pastor Anderson do Carmo, e convencer o executor e outras pessoas da família a participarem do crime, simulando um latrocínio. Conforme o MP, Flordelis financiou a compra da arma e avisou sobre a chegada da vítima no local em que foi executada. O crime teria sido motivado porque o pastor Anderson era rigoroso no controle das finanças e impediu, durante a mediação de conflitos familiares, o privilégio de pessoas mais próximas à Flordelis. Ainda conforme o MP, Flordelis tentou matar Anderson do Carmo em outros momentos através da adminsitração de veneno na comida e bebida da vítima, ao menos seis vezes, sem sucesso.

A morte de Anderson do Carmo

O pastor Anderson do Carmo foi morto a tiros no dia 16 de junho de 2019 quando chegou em casa após sair com Flordelis para uma caminhada. Inicialmente, a morte foi comunicada como latrocínio. Mas após as investigações a polícia identificou que tratou-se de um crime arquitetado por Flordelis.

Na rede social do pastor Anderson do Carmo, ativa até hoje no Instagram, o comunicado da morte do pastor, feito através da assessoria, afirma que a morte foi repetinda e que Flordelis ficou muito abalada com a situação. 

Outros condenados pela morte de Anderson do Carmo

Segundo a denúncia oferecida pelo Ministério Público, o executor do crime foi Flávio dos Santos Rodrigues, filho biológico da ex-deputada federal Flordelis. Ele foi condenado a 33 anos de prisão em regime fechado.

Lucas Cezar dos Santos de Souza, filho adotivo de Flordelis, foi condenado a nove anos de prisão por homicídio triplamente qualificado. Ele foi acusado de ter adquirido a arma usada no assassinato do pastor Anderson do Carmo.

Adriano dos Santos Rodrigues, filho biológico de Floredelis foi condenado a quatro anos em regime semiaberto por uso de documento falso e associação criminosa armada.

O ex-PM Marcos Siqueira Costa e sua esposa Andrea Santos Maia foram condenados a cinco e quatro anos de reclusão – respectivamente – em regime semiaberto por uso de documento falso e associação criminosa armada.

Carlos Ubiraci Francisco da Silva, filho afetivo de Flordelis também foi apontado como parte do crime e foi condenado a dois anos, dois meses e 20 dias de reclusão em regime semiaberto.

Detalhes sobre a condenação de Flordelis

Regime Atual de Pena: Fechado

Pena Total: 50 anos 28 dias

Pena Cumprida: 3 anos 1 mês 13 dias

Pena Restante: 46 anos 11 meses 15 dias

Data da Progressão: 03/08/2040

Data do Livramento: 14/11/2052

O Correio não conseguiu localizar a defesa de Flordelis. O espaço segue aberto para eventuais manifestações.