Educação
Escolas serão obrigadas a registrar o cadastro de responsáveis por retirar alunos
Norma foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira
Tânia Rêgo/Agência Brasil
Nesta terça-feira, o governador Wilson Witzel sancionou uma lei que obriga as escolas públicas e particulares do estado do Rio a realizarem o cadastro dos responsáveis por retirar alunos, que não sejam os pais.
De acordo com a norma, a direção da unidade deverá promover o cadastro dos responsáveis mediante autorização dos pais; caso a instituição não realize o registro, ela poderá ser responsabilizada civil e administrativamente.
A lei será regulamentada pela Secretaria de Estado e Educação e foi publicada no Diário Oficial de hoje.
