Empresas aéreas são autuadas por irregularidades em aeroportos do Rio

Uma fiscalização realizada nesta terça-feira (28) pelo Procon-RJ, em conjunto com o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio (CRMV-RJ) autuou duas companhias aéreas por falhas na prestação de serviços relacionados a transporte de animais.

A ação, que ocorreu nos Aeroportos do Galeão e Santos Dumont, verificou irregularidades cometidas pelas companhias LATAM e Gol que feriram o artigo 20 do Código de Defesa do Consumidor e a Resolução 1177 de 2017 do Código Federal de Medicina Veterinária.

Segundo os agentes, não havia um responsável técnico veterinário que traçasse protocolos e que assegurasse critérios objetivos de segurança, pronto-atendimento e boa prestação de serviços.

“Quando um consumidor busca uma companhia aérea para transportar o seu animal de estimação, por exemplo, ele acredita que todo o transporte será feito em conformidade com o que está previsto em lei. Somente dessa forma é possível garantir a segurança e a vida dos animais. A falta de conformidade com a legislação pode trazer consequências irremediáveis”, contou o presidente do Procon-RJ Cássio Coelho.

O presidente do CRMV-RJ, Diogo Alves, ressaltou que a ausência de um técnico veterinário coloca em risco a segurança no transporte dos animais. Ainda segundo Diogo, o parecer técnico de um profissional médico veterinário é um respaldo técnico-jurídico que a companhia terá para transportar os animais com conforto e excelência.

“É inadmissível que as empresas aéreas não disponham de um serviço médico-veterinário para avaliação clínica no pré e pós embarque. O que aconteceu com o cão Joca não foi ao acaso. Certamente este erro grotesco poderia ter sido minimizado com procedimentos operacionais padrões pautados por conceitos médicos”, explicou Diogo.

As empresas autuadas têm um prazo de 15 dias para defesa. Em nota, a LATAM informou que prestará os devidos esclarecimentos ao Procon-RJ. A Super Rádio Tupi tentou contato com a companhia Gol Linhas Aéreas, mas até o momento da publicação da reportagem não obteve resposta.