Dinheiro recuperado durante a pandemia será usado para a saúde

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Os valores referentes aos produtos e proveitos de crimes praticados por agentes públicos nas ações de enfrentamento à pandemia de coronavírus serão destinados ao Fundo Estadual de Saúde (FES). É o que define o projeto 2.874/20, que foi aprovado, em discussão única, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta quarta-feira (09) e seguirá para o governador em exercício, Cláudio Castro, que terá até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.

A medida ainda determina que, desse valor, 20% possam ser repassados à Agência Estadual de Fomento (AgeRio) para a recuperação econômica do setor de bares e restaurantes. Os valores arrecadados e o destino dos mesmos deverão ser publicizados através de site eletrônico oficial e publicados no Diário Oficial do Estado do Rio.