Deputados se unem para discutir Reforma Tributária

Os deputados Júlio Lopes (PP-RJ) e Augusto Coutinho (Republicanos-PE) apresentaram proposta de trabalho onde pedem a modificação da lei que regula o parcelamento e valor dos juros das dívidas previdenciárias na esfera federal, estadual e municipal. Isso será possível com a continuidade da Frente Parlamentar do Setor de Serviços, que deverá ser composta por 327 parlamentares de siglas independentes.

De acordo com Lopes, essa frente parlamentar, que já é considerada uma das mais importantes, será uma das maiores do Congresso Nacional, além de contar com a participação da Câmara e do Senado, e  terá como finalidade obter um prazo maior para o pagamento das dívidas previdenciárias, além da redução do juros para financiamento das dívidas.

“O setor de serviços é o maior gerador de empregos da economia brasileira, onde todas as atividades de serviço estão representadas; dessa forma, uma das maiores demandas desse setor,  principalmente depois das dificuldades da economia sofridas durante a pandemia, é a possibilidade da divisão das dívidas tributárias, principalmente a previdenciária, que é aquela que incide diretamente no salário do trabalhador deixando o setor muito pressionado, já que o parcelamento máximo previsto para questões patronais é de 60 meses, enquanto os demais impostos alcança 128 meses”, explicou.

 Júlio disse ainda que o assunto é muito complexo já que as empresas de serviços que tem massiva contratação de mão de obra, como telemarketing, restaurantes e empresas de limpeza, estão com dificuldade para pagar os impostos atuais, aqueles que devem ser pagos todos os meses, e as dívidas previdenciárias que foram parceladas com multa de 20% e mais juros de 14% ao ano, tornando essa dívida impagável e gerando problemas de arrecadação ao Estado e à sociedade além de que as empresas, que precisam ter sua continuidade e saúde financeira, se tornam completamente ameaçadas e sem nenhuma possibilidade de investimento.

 “Por isso é muito melhor para o governo fazer um parcelamento mais extenso, em até 10 anos, o que daria fôlego ao setor de serviços e na economia nacional diante da intensa contratação de mão de obra registrada no país. É muito importante que tenhamos a obtenção desse novo parcelamento para as questões previdenciárias; inclusive já existe no Congresso Nacional um debate amplo sobre o assunto, e nós da Frente Parlamentar de Serviços, vamos emplacar essa luta que é de grande necessidade para a economia e para as empresas brasileiras”, afirmou.