Deputado apresenta moção de repúdio à ação que transita no STF para legalização do aborto

O deputado estadual Márcio Gualberto (PL) protocolou, na terça-feira (22), uma moção de repúdio na Alerj à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, apresentada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo PSOL em 2017 e que visa à descriminalização do aborto voluntário até o terceiro mês de gestação.

Católico fervoroso e defensor das pautas da igreja, Gualberto afirma que a proposta é “um golpe devastador, não apenas à vida em si, mas também à essência moral e ética que sustenta nossa sociedade”. O deputado ainda vai além e garante que a matéria é de competência do Congresso Nacional e que nenhum juiz deve legislar.

A alegação na ADPF 442 é que a criminalização do aborto nesses casos “fere o planejamento familiar e não garante às mulheres autonomia do direito de interromper a gestação sem necessidade de permissão do Estado”.