Deputada Renata Souza anuncia a inauguração de Sala Lilás na Alerj neste 8 de Março

O crescente aumento dos feminicídios no Estado do Rio de Janeiro foi o tema da primeira audiência pública realizada pela deputada estadual Renata Souza (PSOL) como nova presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CDDM) da Alerj. De acordo com dados da Rede de Observatórios da Segurança, em números absolutos, o Rio, com 103 casos, ficou, em 2022, em segundo lugar no ranking dos feminicídios no país, atrás apenas do Estado de São Paulo, com 109. Na audiência, a deputada questionou a drástica redução de 88% na previsão orçamentária estadual deste ano, em relação ao ano passado, para políticas de atendimento, proteção e defesa dos direitos das mulheres. Renata também anunciou a inauguração, nesta quarta-feira (8/3), às 14h30, no Dia Internacional da Mulher, da Sala Lilás, a primeira sala especial na Alerj para o atendimento de mulheres, que vai funcionar no 23º andar da sede da Assembleia, no número 5 da Rua d’Ajuda, no Centro.

“A Sala Lilás era uma antiga reivindicação, é uma conquista da luta das mulheres por mais atenção às nossas especificidades. Ter um espaço próprio para o atendimento de mulheres na Alerj vai fazer toda a diferença para o desenvolvimento do trabalho da nossa Comissão, que exige um ambiente de privacidade e segurança para a escuta e o acolhimento, principalmente, das vítimas da violência de gênero”, explicou a deputada.  Para Renata, o atendimento individual e/ou coletivo, junto da análise de estudos e dados estatísticos, e a fiscalização das políticas públicas estaduais de defesa da vida, da integridade física e dos direitos das mulheres servirão de base a formulação de soluções, em articulação com os movimentos de mulheres, para o enfrentamento à violência de gênero em suas diversas formas. “Precisamos ainda avançar muito em estratégias para fortalecer tanto a proteção às sobreviventes da violência de gênero e as suas famílias, como para prevenir o feminicídio, cuja escalada é alarmante e não pode ser tratada como algo natural”, afirmou a deputada. Segundo o relatório Elas vivem: dados que não se calam, da Rede, houve no ano passado no Rio um aumento de 45% no número de registros de violência contra a mulher, em relação ao ano anterior. Das vítimas, 65,6% eram negras.

Sobrevivente de tentativa de feminicídio, Ana Lúcia Galdino deu o seu comovente depoimento na audiência. Lair Guimarães Filho chorou ao falar do feminicídio de sua filha Camilla, aos 30 anos. A pesquisadora Silvia Ramos, da Rede de Observatórios de Segurança, apresentou os graves dados do relatório recém-lançado. Participaram da audiência representantes da Justiça, do Ministério Público, da Defensoria Pública estadual, da Polícia Militar, da Polícia Civil, da Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, e da Secretaria Estadual de Saúde. A secretária estadual de Mulheres foi convidada, mas não compareceu. Dos movimentos sociais, estiveram presentes mulheres representantes do Fórum Municipal de Direitos da Mulher de Duque de Caxias, Conselho Regional de Psicologia, Casa da Mulher Trabalhadoras. Participaram ainda diversas parlamentares mulheres estaduais e municipais.

Houve consonância entre as participantes em relação à necessidade emergencial de investimento público para o avanço na consolidação de redes de proteção e de políticas intersetoriais, como de moradia, de renda mínima e de assistência social, assim como de educação, para a formação escolar de cidadãos conscientes, e de capacitação e sensibilização dos profissionais da ponta, para a prevenção e o enfrentamento ao feminicídio e às demais formas de violência de gênero.

Como encaminhamentos, foi reivindicada ao final da audiência a ampliação do orçamento estadual destinado a políticas para a mulheres; o cumprimento pelo governo das recomendações finais e das leis aprovadas no âmbito da CPI do Feminicídio, realizada em 2019 na Alerj, inclusive das leis que garantem o atendimento imediato das vítimas na rede de saúde, aborto legal, contracepção de emergência e o fornecimento de kit de vestimenta nos casos de exames de corpo de delito; e o acolhimento de indicações legislativas para a reabertura do Centro de Atendimento Integrado da Mulher (Ciam) de Caxias, para a reabertura da Casa da Mulher de Manguinhos, e para a expansão dos Centros de Atendimento à Mulher e das Casas de Abrigo.