Decreto institui Escola Estadual de Defesa do Consumidor no RJ

A Escola Estadual de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro (EDCON/RJ) foi oficialmente instituída após decreto publicado nesta terça-feira (23) no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Trata-se de um centro de ensino e capacitação destinado a preparar cidadãos e profissionais envolvidos na defesa dos direitos do consumidor.

Iniciativa desenvolvida pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro no âmbito da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (SEDCON), a Escola Estadual de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro (EDCON/RJ) vai oferecer cursos gratuitos, programas de formação e capacitação em diversas áreas relacionadas ao direito do consumidor.

A programação da EDCON/RJ será direcionada a servidores públicos estaduais e municipais, agentes públicos e privados do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor e membros da sociedade civil. Cada iniciativa será customizada de acordo com o público-alvo específico, de modo a democratizar e ampliar os conhecimentos sobre os direitos do consumidor na população como um todo. Haverá cursos online e presenciais.

“A criação da EDCON/RJ é um marco e um avanço significativo na defesa dos consumidores no Estado. Estamos comprometidos em oferecer uma educação de qualidade que capacite tanto os servidores quanto os cidadãos a protegerem seus direitos, promovendo uma cultura de consumo responsável e consciente”, contou o Secretário de Estado de Defesa do Consumidor, Gutemberg Fonseca.

A escola tem por objetivo promoção de relações de consumo justas e equilibradas, o afastamento de práticas ilegais, e a difusão de conhecimento sobre temas consumeristas, causando impacto positivo para consumidores cariocas e fluminenses. A disseminação de informações qualificadas e a capacitação profissional são medidas fundamentais para a efetivação dos direitos consumeristas, resultam em ambientes de consumo mais justos e seguros para todos, e impactam positivamente o bem-estar dos cidadãos e o crescimento econômico do Estado.

A estrutura física e administrativa da SEDCON será utilizada para o desenvolvimento das atividades educacionais da EDCON/RJ, que irá também funcionar no prédio da Secretaria, garantindo um funcionamento eficaz e integrado sem aumento de despesas para a Administração Pública.