Rio
Decisão do Tribunal de Justiça suspende cortes de energia por 90 dias no estado do Rio
Decisão anterior havia determinado que a concessionária poderia realizar o corte do serviço do comércio considerado não essencial, em caso de falta de pagamento.
Foto: Divulgação Tribunal de Justiça do Estado do Rio
Uma decisão do Tribunal de Justiça (TJ) neste sábado (11) suspendeu os cortes de energia por 90 dias em todo o estado do Rio. A determinação foi do desembargador Cláudio de Mello Tavares, que afirma que o serviço deve ser mantido por uma questão de manutenção da vida e saúde.
“Não se pretende, aqui, estimular a inadimplência dos usuários, até porque sabemos a necessidade de a concessionária arrecadar recursos para prestar à comunidade um serviço adequado, seguro e eficiente. Contudo, cuida-se de uma situação excepcionalíssima que, dada a sua própria natureza, precisa ser tratada de forma distinta”, mostra o texto.
Uma decisão anterior a essa havia determinado que a concessionária responsável pelo abastecimento de energia elétrica poderia suspender o serviço, em caso de falta de pagamento, do comércio considerado não essencial.
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