Decisão da Justiça Federal garante destinação social de prédio abandonado do INSS no Rio de Janeiro

Após decisão da Justiça Federal, o prédio abandonado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) localizado no bairro Santo Cristo, na Zona Portuária da cidade do Rio de Janeiro, poderá ser destinado a programas de habitação de interesse social. A medida beneficia dezenas de famílias da ocupação Vito Giannotti, que vivem no imóvel há oito anos, em situação de vulnerabilidade e incerteza. Desde então, o Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, atua no caso para garantir o direito constitucional de moradia às famílias.

Em 2017, o INSS apresentou ação de reintegração de posse, com o objetivo de retirar os ocupantes e recuperar o uso do prédio. Contudo, ao longo do processo, houve novos rumos para a discussão, com a construção de uma solução em prol da destinação social do imóvel. Como consequência, a ação foi extinta, na última sexta-feira (19), pela 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro, após desistência da autarquia no processo. “Com a decisão, o direito das famílias foi garantido de forma definitiva e o imóvel poderá ser, finalmente, destinado à moradia no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades”, explicou o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Julio José Araujo Junior, que atuou no caso.

Durante o processo judicial, o MPF comprovou que o imóvel, pertencente ao patrimônio da União e situado na Rua Sarah, nº 85, não era operacional para o INSS, reforçando a necessidade de destinação aos moradores da ocupação. Dessa forma, o órgão solicitou a extinção da ação de reintegração e, por meio de recomendações, também pediu ao INSS e à Superintendência do Patrimônio da União (SPU) que destinassem o imóvel para fins de habitação de interesse social, além de estruturarem o prédio para o assentamento das famílias.